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  Sábado, 23/06/2018

Turma reverte relação de emprego declarada entre motorista e Uber
01/06 - Diversamente do que se entendeu na origem, não há prova da pessoalidade na prestação de serviços, na medida em que o reclamante poderia, sim, fazer-se substituir por outro motorista, que também fosse cadastrado na plataforma.

Tribunais começam a suspender passaporte de devedor
25/04 - São pelo menos duas decisões determinando a suspensão, no Paraná e no Rio Grande do Sul.

Viúva que recebeu corpo de marido em decomposição será indenizada
11/04 - O corpo do marido chegou 24 horas depois do combinado com empresa especializada de São Paulo.

Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo
06/12 - A medida não seguiu o artigo 55 da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) nem o artigo 23, IV, do Decreto 4.552/2002, que tornam obrigatória a chamada dupla visita.

TJ condena banco por enviar cartão de crédito sem solicitação
21/09 - Com efeito, não se pode negar que o envio de cartão de crédito, sem que haja solicitação, causa transtorno e incômodo ao consumidor, além do mero aborrecimento, suficiente para caracterizar um ato ilícito passível de indenização por danos morais.

Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença
21/09 - É imprópria, portanto, a fixação de indenização em parcela única, calculada com base na expectativa de vida.

Vítima de acidente deve ser indenizada em R$ 30 mil por empresa de ônibus
06/07 - Na prestação de serviços há responsabilidade civil de naturaza objetiva, ou seja, é uma sanção imposta àquele que causa dano moral ou material a terceiro independe de culpa.

Frigorífico no RS não pagará horas de deslocamento a auxiliar de limpeza que ia a pé ao trabalho
05/05 - O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

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